Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 5

Ano: 2026

Ementa: “Institui o Selo “Amigos dos Animais de Rio Branco do Sul”, destinado a reconhecer e certificar empresas e organizações da sociedade civil que desenvolvam ações voluntárias de proteção animal, incentivo à adoção responsável, apoio ao Programa Banco de Ração para Animais e promoção do bem-estar dos animais domésticos, e dá outras providências.”