32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

“Altera a Lei Ordinária nº 1.446/2024, que trata de doação de imóvel ao Estado do Paraná.”

Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja indicado a Chefe do Poder Executivo Municipal à Excelentíssima Prefeita Karime Fayad, a criação de ECOPONTOS nos bairros no Município de Rio Branco do Sul, destinados a receber, por meio de entrega voluntária de pessoas físicas ou jurídicas, objetos que não tenham mais utilidade e que possam ser reciclados.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja indicada à excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad a realização de estudos técnicos e as providências necessárias para substituir a rotatória da Rua Coronel Carlos Pioli, atualmente demarcada apenas por pintura no solo, por um canteiro físico devidamente estruturado, sinalizado e paisagisticamente adequado.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja indicado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Karime Fayad, que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para substituir a rotatória localizada na Rua Sete de Abril, no bairro Vila Velha, atualmente demarcada apenas por pintura no solo, por um canteiro físico devidamente estruturado, sinalizado e paisagisticamente adequado.

“Estabelece os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.”

"Denomina logradouro público que especifica".

“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”

“Denomina logradouro público que especifica.”

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja encaminhado à excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad, pedido de retificação do Requerimento nº 203/2025, referente ao estudo para pavimentação asfáltica, e solicitação de manutenção da iluminação pública na Rua Quarasmeira, no Bairro Nodari II.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja encaminhado à excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad, pedido de manutenção na iluminação pública na Rua Teófilo Otoni, no Bairro Tacaniça dos Falcões.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado à excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad, solicitação de sinalização na rotatória localizada em frente ao Banco Itaú, na Rua Padre Ribeiro nº 9, Centro.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que promova a regulamentação da carga horária e das folgas dos motoristas de ambulância do Município de Rio Branco do Sul.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a realização de estudos técnicos para verificar a viabilidade de implantação de uma academia ao ar livre no Campo Madre, localizado na Avenida Manoel Muller de Siqueira, nº 566-810, Bairro Madre.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja encaminhado à excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad, pedido de manutenção na iluminação pública na Rua João Alves Viana, em frente à Igreja Assembleia de Deus, e na Rua Jamile Tosto Elias, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.