Tipo: REQ - Requerimento

Número: 29

Ano: 2026

Ementa: Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à secretaria responsável a disponibilização de kits completos de trabalho para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), compostos por itens de identificação, proteção e apoio às atividades de campo, tais como mochila, colete, camiseta, boné ou chapéu, prancheta, materiais de escritório (caneta, lápis) e protetor solar.