Parecer - Parecer CPRJ de 18/02/2025 por Comissão Permanente de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CPRJ

Data

18/02/2025

Autor

Comissão Permanente de Justiça e Redação

Ementa

Prorroga prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Rio Branco do Sul, Lei Municipal nº 1098, de 24 de Junho de 2015, e dá outras providências.

Indexação

Texto Integral