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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a execução de obras de pavimentação asfáltica, na Rua: Visconde de Mauá, Bairro: Jardim São Luiz (próximo à borracharia do feinho).

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a execução de obras de pavimentação asfáltica, na Rua: Pedro Machado de Bonfim, localizada nas proximidades da antiga escola Vovó Diva.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, providencia no sentido de determinar a Secretaria Municipal de Obras, a execução de pavimentação asfáltica, na Rua: 07 - Bairro: Vila São Pedro.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao DER – Departamentos de Estradas e Rodagem do Paraná, providências no sentido de determinar ao órgão competente, a execução de operação para restaurar a sinalização de trânsito de maneira geral da Rodovia Gertrudes Manguer da Rosa (Rodovia da Laranja), que liga os municípios de Rio Branco do Sul a Cerro Azul.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a instalação de sistema de iluminação pública na estrada principal de acesso a localidade da Ribeira, proximidades da propriedade do senhor Isaias Jesus Fonseca.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Companhia Paranaense de Energia-COPEL, providências no sentido de proceder uma averiguação e os estudos técnicos que se fizerem necessários junto a linha de transmissão de energia elétrica que serve a localidade de Ribeira, neste município, de modo a coibir as frequentes quedas de energia que vêm ocorrendo.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Companhia Paranaense de Energia-COPEL, providências no sentido de nos informar sobre qual a base legal que dá suporte a essa empresa para viabilizar a instalação de ponto de energia elétrica nas propriedades rurais com extensão abaixo de 20 mil metros quadrados.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que execute serviços de pintura nas fachadas das Escolas do Campo em toda a região rural, indicando sua nova denominação.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no inciso I, § 1º do artigo 141, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação dos Projetos de Lei nºs.021 e 22/2019, sendo o primeiro de autoria do vereador Clayton Costa Rosa e o segundo de autoria do Executivo Municipal, de modo que aludidas matérias sejam deliberadas de forma definitiva na Sessão Plenária Ordinária a realizar-se nesta Casa em data de hoje.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no inciso I, § 1º do artigo 141, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de lei nº.017/2019, de autoria do Executivo Municipal, de modo que aludida matéria seja deliberada de forma definitiva na Sessão Plenária Ordinária a realizar-se nesta Casa em data de hoje.

Súmula: “Dá nova redação ao art.113,da Lei Orgânica do Município de Rio Branco do Sul”.