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Requer à Mesa, após deliberação do Plenário, que sejam solicitadas providências junto à Secretaria Municipal competente, responsável pelo Departamento de Obras, para realização dos serviços de manutenção da Rua Marli do Rocio, localizada no Bairro Jardim Record. E também estudos técnicos visando à implantação de pavimentação com pedras sextavadas na referida rua, como forma de melhorar a trafegabilidade e garantir maior durabilidade da infraestrutura.

Requer à Mesa, após deliberação do Plenário, que sejam solicitadas providências junto à Secretaria Municipal competente, responsável pelo Departamento de Obras, para realização dos serviços de manutenção da Rua Alo Brandth, localizada no Bairro Jardim Record. E também estudos técnicos visando à implantação de pavimentação com pedras sextavadas na referida rua, como forma de melhorar a trafegabilidade e garantir maior durabilidade da infraestrutura.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024; 002/2024; 003/2024; 004/2024; 005/2024; 006/2024; 007/2024; 008/2024; 009/2024; 010/2024; 011/2024 de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 053/2024"Altera a Lei Municipal 1.350/2022, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências .” de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 012/2024"Altera o Código Tributário Municipal – Lei Complementar n.º 1275/2021, para estabelecer novo percentual de desconto para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU .” de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 060/2024 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Rio   Branco do Sul” de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação dos Projetos de Lei nº 056/2024; 057/2024; 058/2024; 059/2024; 061/2024 “ Denomina logradouro público que especifica.”de autoria do Vereadora Eliane Costa Rosa de modo que as matérias sejam deliberadas em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO .

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 009/2024.

EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2024.