Pesquisar Matéria Legislativa

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo técnico de viabilidade para a abertura de uma via pública paralela à Rua Coronel Carlos Pioli, nos fundos do Colégio Octávio Furquim, conectando a Rua Alaor Pinto Ferro à Rua Flávio Johnsson.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e administrativos com a finalidade de avaliar a viabilidade da instalação de uma unidade de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em nosso município.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização imediata de serviços de patrolamento e manutenção na Rua José Alves Osório, localizada no Bairro Vila Abrão.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a elaboração e execução de um cronograma de serviços de manutenção e melhoria da via localizada na comunidade Oristela, especificamente em frente à Escola Rural Durval Teixeira.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação dos seguintes Projetos de Lei Ordinária: • 03/2026 – Que Institui, no âmbito do Município de Rio Branco do Sul, o Programa Banco de Ração para Animais, com a finalidade de captar, armazenar e distribuir gêneros alimentícios destinados a animais de companhia, promovendo a proteção animal, o apoio a protetores independentes, organizações da sociedade civil e famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências” • 02/2026 –Que Altera a Lei Municipal nº 1.183, de 05 de fevereiro de 2019, e Lei Municipal nº 1.501, de 17 de junho de 2025, na forma que especifica; Todos de autoria da Chefe do Poder Executivo Municipal, de modo que as aludidas matérias sejam deliberadas em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua Sergipe, no Bairro Santo Antônio, abrangendo o trecho de aproximadamente 300 metros situado ao lado do Colégio Estadual Shirlene de Oliveira Correia.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Jamile Elias Tosto, especificamente em frente ao nº 235, no Bairro Vila Costa.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de estudos técnicos para a manutenção da escadaria situada na Rua Augusto Elias dos Santos, na altura do nº 233, no Bairro Jardim Paraíso, bem como a instalação de corrimão em toda a sua extensão.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos, por meio da Secretaria responsável, visando ao recapeamento asfáltico da Rua Generoso Marques, especificamente nas proximidades do nº 906, no Bairro Jardim Record.

Requer à Mesa Diretora que a deliberação sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), relativo às contas do Poder Executivo do exercício de 2006, seja processada mediante voto aberto e nominal. Requer-se, para tanto, que seja adotado o rito de votação nominal com o devido registro em ata, assegurando a transparência do processo legislativo e o direito à informação.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a implementação de iluminação pública na Rua Antônio Fiorese, na altura do nº 220, localidade Mina de Ferro, tendo como ponto de referência os fundos da empresa Limestone Brasil.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de serviços de patrolamento e manutenção na Rua Antonio Fiorese, nº 220, localidade Mina de Ferro, tendo como ponto de referência os fundos da empresa Limestone Brasil.

Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a secretaria responsável, para que realize a manutenção da iluminação pública na Avenida Ermílio de Moraes, no trecho entre as borracharias do Jefinho e do Feinho.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização de kits completos de trabalho para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O referido kit deve ser composto por itens essenciais de identificação, proteção e apoio às atividades de campo, tais como: mochila, colete, camiseta, boné ou chapéu, prancheta, materiais de escritório (caneta, lápis, blocos de anotações) e, primordialmente, protetor solar.

Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, requer solicitando a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Padre Antônio Vieira, que faz ligação com a Rua Açungui.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade e a construção de um sanitário público na Praça Vila Velha, com o objetivo de atender, prioritariamente, os passageiros que aguardam o transporte coletivo com destino às comunidades do interior de nosso município.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação dos Projetos de Lei Ordinária nº 010/2026 e 011/2026, ambos de autoria da Chefe do Executivo Municipal, de modo que as aludidas matérias sejam deliberadas em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja aprovada a realização de Audiência Pública, bem como a convocação de um representante da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), para prestar esclarecimentos técnicos e operacionais acerca das recorrentes interrupções no abastecimento de água em nossa cidade.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao departamento competente a realização de manutenção e melhorias na Rua Padre Antônio Vieira, especificamente no trecho localizado aos fundos do Colégio Hilda e na via da antiga caixa d'água da Prefeitura.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a implementação de rede de iluminação pública em toda a extensão da localidade de Itaretama, garantindo a infraestrutura necessária para o atendimento da comunidade.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a limpeza integral do córrego localizado na Santaria, especificamente no ponto conhecido como “Curva da Brascal”, contemplando a remoção de resíduos, entulhos e o desassoreamento do leito.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 008 e 013/2026, ambos de autoria da Chefe do Executivo Municipal, de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma cancha esportiva na localidade do Jacaré, sugerindo o reaproveitamento da estrutura da cancha atualmente vinculada à Escola Joeli, em virtude da futura construção de um ginásio naquela unidade de ensino.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos, por meio da Secretaria competente, visando ao recapeamento asfáltico da Rua Aidê Rocha, especificamente nas proximidades do nº 360, no Bairro Centro.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica de um trecho de aproximadamente 20 metros localizado no final da Rua Martinho Portes de Barros, no Bairro Vila São Pedro.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a abertura de uma via pública de interligação entre a Avenida Octávio Furquim e a Avenida Derson Costa, localizada estrategicamente na entrada da cidade, conforme detalhado nos registros fotográficos anexos a este documento.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a ampliação da frota do ônibus "Circula RBS", com a implementação de novos horários de atendimento, especificamente das 04h00 às 06h00 e das 20h00 às 22h00, contemplando diretamente os moradores dos bairros Vila Nodari, Albarana e Vila Terezinha.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja mantido o cronograma vigente para a realização das Sessões Ordinárias desta Casa de Leis, permanecendo às terças-feiras, com início às 17h30, desconsiderando-se a proposta de alteração contida no Projeto de Resolução nº 001/2026.

Solicita a adoção de assinatura digital certificada para os parlamentares e a digitalização integral da tramitação dos processos legislativos.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que interceda junto ao setor competente e à empresa Votorantim Cimentos para a realização do corte de árvores da espécie eucalipto localizadas no final da Rua Benjamin Bontorin, no Bairro Jardim São Luiz.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos, por meio da Secretaria competente, visando ao recapeamento asfáltico da Rua Generoso Marques, especificamente nas proximidades do nº 1152, no Bairro Jardim Record.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Airton Nodary, que realize as gestões necessárias junto às operadoras e órgãos competentes para a instalação de uma torre de telefonia móvel no município, visando ampliar a cobertura e a qualidade do sinal.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Airton Nodary, que determine ao setor competente a perfuração e instalação de um poço artesiano na localidade do Capiru dos Jovinski, visando garantir o abastecimento regular de água para a comunidade.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Airton Nodary, que determine ao departamento competente a instalação de lixeiras para descarte de resíduos sólidos na Rua Generoso Marques, especificamente no trecho que compreende as proximidades do Hospital Municipal.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a inclusão no cronograma de obras o recapeamento asfáltico integral das seguintes vias no Bairro Jardim São Luiz: Rua França Emídio de Souza, Rua Américo de Souza, Rua Benjamin Bontorin e Rua Antônio Barros Teixeira.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a imediata substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública localizados na Travessa Ipê, especificamente na altura do nº 70, no Bairro Vila Nodari II.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria responsável a realização de estudos técnicos visando a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua José Amâncio Stresser, especificamente em frente ao nº 133.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a execução de mão de obra para a instalação de um bueiro na estrada que liga a Água Branca ao Corriolinha, em ponto localizado próximo à Igreja Evangélica Assembleia de Deus da Água Branca. Ressalta-se que o material necessário (manilhas) já se encontra disponível no local.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de serviços de manutenção emergencial na estrada do interior que se estende desde o término do asfalto, nas proximidades do Bromado, até a localidade de Barra do Jacaré. A solicitação abrange o patrolamento, cascalhamento e a poda da vegetação nas margens da via.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor de iluminação pública a instalação de luminárias e a manutenção da rede na Rua Antônio Costa, no Bairro Vila Costa, visando garantir a segurança e a visibilidade no local.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras a execução emergencial do serviço de tapa-buracos na Rua Rodrigues Alves, situada no Bairro Tacaniça dos Falcões.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao órgão de trânsito competente a instalação de tachões refletivos (tartarugas) para delimitação da faixa preferencial na rotatória da Rua Domingos de Faria.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Airton Nodary, que determine ao setor competente a perfuração e instalação de um poço artesiano na localidade de Água Branca, visando garantir o abastecimento regular de água para a comunidade.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Airton Nodary, que determine ao órgão competente a realização de estudos técnicos e a posterior implementação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua José Ermírio de Moraes, especificamente em frente ao estabelecimento comercial conhecido como Restaurante do Ari do Agenor.

Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, que seja solicitado ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a secretaria responsável para que realizem manutenção da via na rua Padre Antônio Vieira.

Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, que seja solicitado ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a secretaria responsável para que realizem manutenção da via e da iluminação pública na rua dos Ferroviários.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Airton Nodary, que determine ao setor de trânsito competente a instalação de placa de sinalização indicativa de lombada na Rua Benjamin Bontorin, especificamente na altura do nº 361, no Centro deste município.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Airton Nodary, que determine à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a execução dos serviços de patrolamento e ensaibramento da Rua Antônio Bonfim dos Santos, popularmente conhecida como Antiga Rua da Chácara, no Bairro Vila Costa.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Airton Nodary, que determine à Secretaria competente a inclusão no cronograma de obras do município do projeto de pavimentação da Rua Antônio Souza Rosa, situada no Bairro Vila Abraão.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL/PR.