Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Ementa: “Altera a Lei Municipal no 609 de 23 de junho de 2003, que “dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Rio Branco do Sul, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e instituí o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural”,para retificar a nomenclatura,composição e vinculação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC.”