Matéria: Requerimento nº 11 de 2022
Ementa: Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Prefeita Municipal, solicitando-lhe providências dos departamentos competentes, visando encaminhar a esta Casa de Leis o que segue: 1) Que seja determinado o cumprimento da Lei Municipal Nº 1.191/2019 – ‘‘Obriga os Estabelecimentos Privados e Públicos do Município de Rio Branco do Sul, a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências."