Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Encaminha-se ao Poder Executivo, o seguinte pedido de Ato Administrativo: Excelentíssima Prefeita Karime Fayad, solicitamos estudos financeiros para que seja encaminhado a esta Casa, o Projeto de Lei referente ao aumento salarial dos servidores públicos municipais.

Encaminha-se ao Poder Executivo, o seguinte pedido de Ato Administrativo: Excelentíssima Prefeita Karime Fayad, solicitamos para que seja encaminhado a esta Casa, a possibilidade de reajuste salarial para os membros do Conselho Tutelar do Município de Rio Branco do Sul.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Rio Branco do Sul.

EMENTA: “Institui o Programa Medicamento em Casa, no Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências”.

“Altera o anexo III da Lei Municipal nº 1.192/2019, bem como enquadra os servidores ocupantes do cargo de técnico educador no cargo de professor de educação infantil, e dá outras providências”.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado á excelentíssima Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria responsável, que proceda no sentido de encaminhar informações referente a falta de medicamentos na farmácia Municipal.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, limpeza na rua Manoel Candido Rondon na altura do número 666 e também uma calçada ao lado do Lava Car Dias no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Requer à mesa, que após deliberação e votação do Plenário, seja solicitado a Excelentíssima Prefeita que providencie através da sua Secretaria competente com a máxima urgência, a reforma da Escola Municipal Valfrido Lazarini localizada no Pernambuco.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Prefeita Municipal Karime Fayad, que solicite ao órgão competente da municipalidade que seja REATIVADO o CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER (Lei Municipal nº 509/2000).

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Prefeita Municipal, que seja executado o PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS conforme Lei Municipal nº 1.192/2019.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Prefeita Municipal Karime Fayad, que solicite ao órgão competente da municipalidade que realize a limpeza e manutenção de bueiros, localizado na Rodovia dos Minérios KM 28 próximo a casa de nº 1139, bairro Santaria.

“Abre créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município de Rio Branco do Sul. ”