Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Ementa: Revoga a Lei Municipal 1.148 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a eleição de Diretores e Vice – Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Rio Branco do Sul e edita a Lei que dispõe sobre o processo Democrático de Escolha de Diretores e Vice-Diretores pela Comunidade Escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Rio Branco do Sul”