Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Ementa: “Dispõe sobre a alteração do quadro de vencimentos constantes no Anexo IV da Lei 1.192/2019 no piso salarial para os profissionais, Assistente Social, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Nutricionista, Pedagogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional com carga horária de 30h semanais, e para Fonoaudiólogo, Nutricionista, Pedagogo, Psicólogo, Geólogo com carga horária de 40h semanais, e cria os cargos de Operador Especializado I e Operador Especializado II, ambos com carga horária de 40h semanais para atuar no Município de Rio Branco do Sul”.