Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº051/2023 “Dispõe sobre a criação de nova Zona Especial de Interesse Social do CAIC (ZEIS-CAIC), altera as Leis Municipais nº 989/2012, 990/2012, 991/2012 e 1.142/2017, e dá outras providências.”de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO .

“Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Jovem Empreendedor Rio-branquense e dá outras providências”.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria competente que efetue estudo técnico para que seja executado um muro de contenção na extensão da Rua Marli do Rocio, no bairro Jardim Record, em frente as casas atingidas pelos grandes volumes de chuva.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que efetuem a manutenção da rua Eupidio Costa, no bairro Jhonsson.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que efetuem a manutenção da Rua Eurides Maltaca, bairro Nossa Senhora de Fátima.

“Dispõe sobre a criação de nova Zona Especial de Interesse Social do CAIC (ZEIS-CAIC), altera as Leis Municipais nº 989/2012, 990/2012, 991/2012 e 1.142/2017, e dá outras providências.“