Matéria: Requerimento nº 374 de 2025
Ementa: Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei Ordinária nº 066/2025, que “Dispõe sobre o processo de habilitação, seleção e provimento da função de Diretor(a) e Diretor(a) Auxiliar para as unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Rio Branco do Sul, e dá outras providências.” Projeto de Lei Ordinária nº 067/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária nº 068/2025, que Altera a Lei Municipal nº 465 de 09 de dezembro de 1997, e Lei nº 1031, de 15 de março de 2013, na forma que especifica. Todos de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.