Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção urgente da Rua 1, no Bairro Rancharia, incluindo avaliação técnica, desobstrução e reparos na rede de esgoto.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal, a imediata realização de manilhamento e manutenção da Rua Antônio dos Santos, no Bairro Vila São Pedro.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal, a imediata realização de patrolamento, ensaibramento e manutenção da Estrada das Toquinhas, que liga à localidade do Limoeiro.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal, a imediata implementação de iluminação pública na localidade dos Cordeiros, no Bairro dos Cordeiros.

“Denomina logradouro público que especifica.”

Estabelece a Planta de Valores Genéricos do Município de Rio Branco do Sul e altera a Lei Complementar Municipal 1.275, de 2021, que trata do Código Tributário do Município, de Rio Branco do Sul".

“Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências”.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação dos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei Ordinária nº 070/2025, que “Estabelece a Planta de Valores Genéricos do Município de Rio Branco do Sul e altera a Lei Complementar Municipal 1.275/2021, que trata do Código Tributário do Município de Rio Branco do Sul.”

Projeto de Lei Ordinária nº 071/2025, que “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.

Todos de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de determinar à Secretaria responsável que realize o estudo para implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Natan Milder, no Bairro Natânea, em frente ao número 148.