Matéria: Requerimento nº 29 de 2026
Ementa: Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização de kits completos de trabalho para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O referido kit deve ser composto por itens essenciais de identificação, proteção e apoio às atividades de campo, tais como: mochila, colete, camiseta, boné ou chapéu, prancheta, materiais de escritório (caneta, lápis, blocos de anotações) e, primordialmente, protetor solar.