Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Ementa: “Acrescenta o art. 3⁰ – A,na Lei Municipal n⁰ 1.144,de 25 de agosto de 2017,que dá redação complementar a dispositivos da Lei Municipal n⁰ 561,de 29 de outubro de 2001,da Lei Municipal n⁰ 750,de 03 de dezembro de 2006,da Lei Municipal n⁰ 850,de 25 de novembro de 2009 e da Lei Municipal n⁰ 852,de 25 de novembro de 2009,que tratam do Quadro Efetivo de Servidores do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul,e dá outras providencias.”