Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 6 de 2025 em 6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Requerimento nº 6 de 2025

Requerem à Mesa,que após deliberação do Plenário,nos termos do disposto no 144,do Regimento Interno,REGIME DE URGÊNCIA,com dispensa de prazos regimentais,na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 003/25 "Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos do Município de Rio Branco do Sul - REFIS-RBS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre tributos municipais." de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Requerimento nº 6 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 07/02/2025

Observação