Ordem do Dia/Expediente: 1 - Moção nº 1 de 2025 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 1 de 2025
A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, por iniciativa de seus Vereadores, manifesta por meio desta Moção o seu apoio irrestrito às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs, em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7796, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação