Requerimento nº 15 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

15

Data de Apresentação

11/03/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, a elaboração de estudos, objetivando a implantação do programa de atendimento médico nas creches municipais.
    Esse programa funciona como um sistema de prevenção as doenças infantis e deve ser desenvolvido por uma equipe multidisciplinar constituída por um médico pediatra, uma enfermeira e uma técnico em enfermagem, os quais já devem pertencer ao quadro de servidores da prefeitura, para juntos prestar mensalmente os seguintes serviços:

    • Avaliação ponderal (peso e altura)
    • Atualização de vacinas
    • Orientações preventivas (de diversas doenças) aos professores das creches que posteriormente irão repassar aos pais e alunos

    As Secretarias Municipais de Educação e de Saúde devem trabalhar em conjunto para proceder os estudos necessários para execução do programa.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 12 de Março de 2020