Requerimento nº 57 de 2020

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no inciso I, § 1º do artigo 141, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº.017/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação da gratificação temporária e transitória aos profissionais de nível superior, nível médio e nível básico, no âmbito do Poder Executivo de Rio Branco do Sul, que trabalharem no atendimento da situação de pandemia do Coronavirus-COVI 19, e dá outras providências”.
de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.