Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
14/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Súmula: “ Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no processo TC no processo TC nº 277743/14 , que emitiu parecer desfavorável a aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul, relativas ao exercício de 2013”.
Indexação
Observação