Indicação nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
04/05/2022
Número do Protocolo
118
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Prefeita Municipal Karime Fayad, que seja alterado a Lei Municipal nº 704/2005 que dispõe sobre ‘‘AUTORIZA DISPENSA DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR PESSOA EXCEPCIONAL DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS’’ onde se faz a indicação para que seja incluído SERVIDOR DO SEXO MASCULINO para que a Lei possa a segurar a todos com igualdade.
Indexação
Observação