Requerimento nº 149 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
149
Data de Apresentação
01/09/2022
Número do Protocolo
212
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 039/2022 “ Dispõe sobre a alteração ao Anexo Único da Lei nº1.031/2013, adequando o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias para atuar nos equipamentos de saúde do Município de Rio Branco do Sul. ”. de modo que, a aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO .
Indexação
Observação