Requerimento nº 190 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
190
Data de Apresentação
30/11/2022
Número do Protocolo
273
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, que no prazo legal, encaminhe a esta Casa, relação de todos os servidores municipais ocupantes de cargos comissionados, destacando: a)-cargo e função; b)-carga horária; c)-secretaria em que se encontra lotado; c)-local específico de trabalho.
Deverá acompanhar a relação ora requerida, a devida Declaração de Inexistência de Parentesco, de cada servidor, conforme exigência legal, principalmente no que se refere a parentesco com ocupantes de cargos eletivos deste município.
Deverá acompanhar a relação ora requerida, a devida Declaração de Inexistência de Parentesco, de cada servidor, conforme exigência legal, principalmente no que se refere a parentesco com ocupantes de cargos eletivos deste município.
Indexação
Observação