Requerimento nº 241 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
241
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
327
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAÇÃO INFORMAÇÕES
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a chefe do Poder Executivo que determine ao órgão competente da municipalidade que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1 – Conforme informações que chegaram ao Gabinete desta Vereadora, e observando o Portal da Transparência deste município, verifica-se que não houvesse repasse da contribuição previdenciária dos servidores pela municipalidade ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Consta no Portal da Transparência como último repasse a data de 18/08/2023. Porém, o questionamento que se levanta é que os valores já encontram-se empenhados. Desta forma, gostaríamos de maiores informações e esclarecimento do por quê não houve o devido recolhimento, pois, haverá impacto prejudicais aos trabalhadores, e, inclusive, vindo a gerar futuros e novos precatórios ao Município.
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a chefe do Poder Executivo que determine ao órgão competente da municipalidade que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1 – Conforme informações que chegaram ao Gabinete desta Vereadora, e observando o Portal da Transparência deste município, verifica-se que não houvesse repasse da contribuição previdenciária dos servidores pela municipalidade ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Consta no Portal da Transparência como último repasse a data de 18/08/2023. Porém, o questionamento que se levanta é que os valores já encontram-se empenhados. Desta forma, gostaríamos de maiores informações e esclarecimento do por quê não houve o devido recolhimento, pois, haverá impacto prejudicais aos trabalhadores, e, inclusive, vindo a gerar futuros e novos precatórios ao Município.
Indexação
Observação