Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eleandro Fontoura Machado (Assinado em: 19 de Março de 2025 às 14:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifícios com barulho e do outras providencias”.
Indexação
Observação