Indicação nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
14/05/2025
Número do Protocolo
231
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja indicado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudo sobre a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) na área urbana do município, com vistas à conservação da diversidade biológica. Sugere-se também a possibilidade de concessão de benefícios fiscais, como bonificação ou redução do IPTU, como forma de reconhecer o valor ambiental dos imóveis.
Indexação
Observação
O vereador Edilson Bueno declarou apoio à Indicação.