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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 135 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

135

Data de Apresentação

15/05/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER À MESA, QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA DETERMINADO A SECRETARIA COMPETENTE, A LIBERAÇÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO, NO VALOR DE MEIO SALÁRIO MINIMO, PARA O DESLOCAMENTO DE GESTANTES ATENDIDAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE PRÉ-NATAL E PARA O PARTO. ESTE AUXÍLIO GARANTIRÁ ÁS MÃES A PARTIR DO 6º MÊS DE GRAVIDEZ ATÉ O PRAZO DE 180 DIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI