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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2017

Número

4

Data de Apresentação

26/05/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Altera a Lei Municipal nº 1.041, de 25 de junho de 2013, que “dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul e dá outras providências”, para excluir a Cultura da Secretaria Municipal de Educação e criação da Secretaria Municipal de Cultura.”

    Indexação

    Observação

    OpenAPI