Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
44
Data de Apresentação
07/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 044/2017
Súmula:
“Delega competência para arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo para a Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 569, de 18 de dezembro de 2001, que Institui o Código Tributário do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.”
Súmula:
“Delega competência para arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo para a Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 569, de 18 de dezembro de 2001, que Institui o Código Tributário do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.”
Indexação
Observação