Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
45
Data de Apresentação
12/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Súmula:
“Dispõe sobre o valor das obrigações das Requisições de Pequeno Valor - RPV, do Município de Rio Branco do Sul, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o valor das obrigações das Requisições de Pequeno Valor - RPV, do Município de Rio Branco do Sul, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.”
Indexação
Observação