Parecer - Parecer CPESAS de 18/02/2025 por Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CPESAS
Data
18/02/2025
Autor
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social
Ementa
Dispõe sobre a instituição do serviço de acolhimento na modalidade família acolhedora que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral