Parecer - Parecer CPRJ de 26/02/2025 por Comissão Permanente de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CPRJ
Data
26/02/2025
Autor
Comissão Permanente de Justiça e Redação
Ementa
“Altera a redação dos artigos 1º, 3º caput, inciso II, alínea a) e b); 9º, 10, 11, §3º, 14, inciso II e 17, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CMEL) e a instituição do Fundo Municipal de Esportes e Lazer (FUMEL)”
Indexação
Texto Integral