Parecer - Parecer Jurídico de 25/02/2025 por Procuradoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
25/02/2025
Autor
Procuradoria Jurídica
Ementa
"Altera a Lei nº. 1.466/2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Rio Branco do Sul, e dispositivo que especifica da Lei nº. 465/1997 – Estatuto dos Servidores do Município de Rio Branco do Sul".
Indexação
Texto Integral