Parecer - Parecer CPRJ de 26/02/2025 por Comissão Permanente de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CPRJ
Data
26/02/2025
Autor
Comissão Permanente de Justiça e Redação
Ementa
"Altera a Lei nº. 1.466/2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Rio Branco do Sul, e dispositivo que especifica da Lei nº. 465/1997 – Estatuto dos Servidores do Município de Rio Branco do Sul".
Indexação
Texto Integral