Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que com extrema urgência, determine a reabertura do centro cirúrgico e da maternidade, de modo a viabilizar os partos no Hospital Municipal de Rio Branco do Sul, e também que seja esclarecido o motivo do fechamento e o respectivo laudo.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente, a perfuração de um poço artesiano na localidade da Ribeirinha.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de que seja determinado a Secretaria Municipal de Obras, que viabilize a elaboração de estudos, objetivando a construção de banheiros públicos no Bosque Municipal.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que viabilize a disponibilidade de banheiros químicos permanentes, na rua Derson Santana Costa, próximo ao Corpo de Bombeiros.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que viabilize a disponibilidade de CARRINHOS E CESTAS BÁSICAS PARA CATADORE DE RECICLÁGEM.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao senhor Secretário Municipal do Meio-Ambiente, que proceda no sentido de viabilizar os procedimentos que se fizerem necessários, de modo a detectar o elevado nível de decibéis que vem sendo provocado pelo barulho constante proveniente da atividade fabril da Cimento Votoram, o que vem causando problemas de saúde aos moradores do bairro Jardim São Luiz.