Resumo (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do município de Rio Branco do Sul, nos termos dos artigos 31,70 e 74 da Constituição Federal de 1988”.

"Dispõe sobre a cessão de Servidores Públicos Municipais para outros órgãos ou entidades públicas, e dá outras providências”.

“Denomina servidão de passagem que especifica”.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria Municipal de Obras, a execução de uma reforma na ponte da localidade do Jacaré, com trocas de pranchões.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a execução de serviços de manutenção, com o devido ensaibramento, da Rua Américo de Souza, no Bairro Jardim São Luiz, salientando já foi feito pedido de pavimentação asfáltica para essa servidão pública.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a troca de lâmpadas do sistema de iluminação pública do Bairro Jardim Albarana.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a execução de serviços de patrolamento e ensaibramento das estradas de acesso a localidade de Limeira, saindo na localidade de Corriolinha.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, a elaboração de estudos, objetivando a implantação do programa de atendimento médico nas creches municipais. Esse programa funciona como um sistema de prevenção as doenças infantis e deve ser desenvolvido por uma equipe multidisciplinar constituída por um médico pediatra, uma enfermeira e uma técnico em enfermagem, os quais já devem pertencer ao quadro de servidores da prefeitura, para juntos prestar mensalmente os seguintes serviços: • Avaliação ponderal (peso e altura) • Atualização de vacinas • Orientações preventivas (de diversas doenças) aos professores das creches que posteriormente irão repassar aos pais e alunos As Secretarias Municipais de Educação e de Saúde devem trabalhar em conjunto para proceder os estudos necessários para execução do programa.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que em regime de urgência, proceda a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada ou tartarugas (tachões), na rua: Francisco Garcia Lima, bairro: Jardim Garcia, em frente à Igreja Congregação.

“Concede o título de Cidadão Benemérito de Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor Presbítero AMILTON GOMES GEFFER”