Resumo (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Altera a redação do Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Municipal nº.426/95”.

“Denomina logradouro público que especifica’’.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que proceda no sentido de elaborar um projeto de tombamento da Ponte Férrea localizada na entrada da cidade, conforme dispõe a Lei Municipal nº.609/2003, que trata da preservação do patrimônio natural e cultural do município de Rio Branco do Sul.