Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito, providências no sentido de determinar a Secretaria Municipal de Obras, a execução de serviços de recapeamento asfáltico, em toda a extensão da rua Alaor Pinto Ferro, localizada no antigo bairro Nepomuceno.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que comunique a empresa de abastecimento de água e saneamento básico, Sanepar, para que tome as providências devidas, com relação ao tratamento do esgoto, nos bairros onde este corre a céu aberto, contaminando diversas pessoas.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no inciso I, § 1º do artigo 141, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação dos Projeto de Lei nº.013, 014 e 015/2020, de modo que aludidas matérias sejam deliberadas em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, na presente Sessão Plenária.

Súmula: "Dá nova redação ao Anexo I, parte integrante da Lei Municipal n° 1.031, de 15 de março de 2013, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul, conforme específica."

Súmula: "Dispõe sobre a criação dos cargos de médicos plantonistas generalista para atuação no Hospital Municipal, de médicos generalista para atuação nos Postos de Saúde e no Estratégia Saúde da Família - ESF, de médicos especialistas para atender a demanda dos Munícipes, de Médico Auditor e de Cirurgião Dentista, visando as respectivas contratações exclusivamente através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências."

“Denomina logradouro público que especifica”.