Resumo (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CMEL) e a instituição do Fundo Municipal de Esportes e Lazer (FUMEL).

Súmula: “Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de Rio Branco do Sul”.

“Altera o Anexo 03 e o Anexo 05 da Lei nº 989/2012, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e municipal de Rio Branco do Sul. ”

“Altera o Art. 217 da Lei nº 992/2012, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Rio Branco do Sul. ”

Súmula: Abre crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente do Município de Rio Branco do Sul.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 1.251/2021, que, instituiu o Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (FMAD).

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (COMTER) e a instituição do Fundo Municipal do Trabalho (FUMTRAB) de Rio Branco do Sul.

“Concede o título de Cidadão Honorário de Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor Padre EDER SZPAK MEIGA”

“Concede o título de Cidadão Benemérito de Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor Evangelista REGINALDO RIBEIRO DE CRISTO”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO E ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PR.

Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Rio Branco do Sul.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar a construção de um Redutor de velocidade tipo lombada na Rua: Santa Catartina em frente ao Número 80 - Santa Terezinha Rio Branco do Sul.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar patrolamento e ensaibramento na estrada Corriola dos França até o Campo Chato, casa do Sr: Joaquim Gênio – Florestal .

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de obras de Asfalto e pavimentação na rua : Pastor Vitório Géia de Faria, 122, Bairro : Jardim Maltaca , próximo a Creche Maria Luiza, e da Igreja Portas para Céu.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, solicitando providências no sentindo de instalação do sistema de iluminação, na Rua Randolfo Cordeiro Dos Santos, bairro JD Paraiso.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de um quebra molas/lombada na Rua Eucalípto nº90 Vila Nodari.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a pavimentação na Rua Engenheiro Nelson Pini nº957 Jardim dos minérios, sentido Saiva.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitada a excelentíssima Prefeita Municipal, que determine ao órgão competente da municipalidade, que tome as medidas necessárias para fins do Processo de Tombamento da antiga PONTE que ligava os municípios de Rio Branco do Sul a Cerro Azul, localizada na PINTA.