Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Danilo Pedroso
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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“Concede reajuste linear, a título de revisão geral anual de remuneração de servidores da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul”. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Danilo Pedroso
Protocolo: 98
Turno: -
Texto original
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“Institui no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Auxílio Alimentação em Pecúnia para os servidores ativos, conforme autoriza o art. 75, da Lei 1.165/2018 e revoga a Resolução Nº 001/2019, conforme especifica”. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 103
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei Municipal 1.227 de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências.” - - |
Aprovado |