Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Encaminha-se ao Poder Executivo, o seguinte pedido de Ato Administrativo: Excelentíssima Prefeita Karime Fayad, solicitamos estudos financeiros para que seja encaminhado a esta Casa, o Projeto de Lei referente ao aumento salarial dos servidores públicos municipais.

Encaminha-se ao Poder Executivo, o seguinte pedido de Ato Administrativo: Excelentíssima Prefeita Karime Fayad, solicitamos para que seja encaminhado a esta Casa, a possibilidade de reajuste salarial para os membros do Conselho Tutelar do Município de Rio Branco do Sul.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Rio Branco do Sul.

EMENTA: “Institui o Programa Medicamento em Casa, no Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências”.

“Altera o anexo III da Lei Municipal nº 1.192/2019, bem como enquadra os servidores ocupantes do cargo de técnico educador no cargo de professor de educação infantil, e dá outras providências”.

“Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.250/2021, referente à planilha de composição do “kit moradia””.

Institui no Município de Rio Branco do Sul o Programa "PISOU PAROU" e dá outras providencias.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Prefeita Municipal Karime Fayad, que solicite ao órgão competente da municipalidade que seja REATIVADO o CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER (Lei Municipal nº 509/2000).

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Prefeita Municipal, que seja executado o PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS conforme Lei Municipal nº 1.192/2019.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que proceda o Retorno das 4 e 5 série do Ano Infantil, no Cmei Leoni Pioli, no Bairro : Vila Velha em Rio Branco do Sul.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de obras de Asfalto e pavimentação na rua : Marechal Cândido Rondon, Bairro : Papanduva , próximo ao Braz Geffer.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução com urgência de uma roçada na Rua Açungui, Bairro Nossa senhora de Fátima.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, duas lombadas na Rua Antonio Elias em frente aos números 789 e 807 no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, recapeamento na Rua 7 de Abril.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar o serviço de Troca no manilhamento na Rua: João Maltaca em frente o numeral 566 bairro nossa Senhora de Fátima.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Prefeita Municipal, que encaminhado ao órgão competente da municipalidade para que seja desenvolvido o estudo técnico financeiro para que seja executado o PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESPECÍFICOS DA ÁREA DA SAÚDE conforme Lei Municipal nº 1.206/2020.

Solicito ao poder executivo representado pela Prefeita Karime Fayad, determinar que a Secretaria de obras faça um redutor de velocidade do tipo lombada, em frente a Escola José de Anchieta.

Solicito ao poder executivo representado pela Prefeita Karime Fayad, determinar que a Secretaria responsável, providencie o mais breve possível, um trabalho de sinalização de transito com faixas de pedestre, placas indicativas e travessias elevadas onde houver necessidade, em frente a todas as escolas do nosso município. Solicito também, que as escolas rurais sejam contempladas com as placas indicativas.

Solicito ao poder executivo representado pela Prefeita Karime Fayad, determinar para que a Secretaria de Obras realize o mais breve possível uma manutenção na rua Marli do Rocio, bairro Jardim Record.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 20/ 2022 Autoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL“Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.250/2021, referente à planilha de composição do “kit moradia” de modo que, a aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO .