Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispões acerca da implantação de código de barras Bidimensional “QR code” em placas de obras públicas Municipais para leitura e fiscalização eletrônica.

“Altera o anexo III da Lei Municipal nº 1.192/2019, bem como enquadra os servidores ocupantes do cargo de técnico educador no cargo de professor de educação infantil, e dá outras providências”.

Institui no Município de Rio Branco do Sul o Programa "PISOU PAROU" e dá outras providencias.

“Dispõe sobre a alteração do anexo IV da Lei 1.206/2020 no piso salarial para profissionais médicos com carga horária de 20h semanais para atuar nos equipamentos de saúde do Município de Rio Branco do Sul”.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Prefeita Municipal, que encaminhado ao órgão competente da municipalidade para que seja desenvolvido o estudo técnico financeiro para que seja executado o PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESPECÍFICOS DA ÁREA DA SAÚDE conforme Lei Municipal nº 1.206/2020.

Requer à mesa, que após deliberação e votação do Plenário, seja solicitado a Excelentíssima Prefeita que providencie através da sua Secretaria competente com a máxima urgência a lavagem e controle de emissão de poeira nas ruas das imediações do centro da cidade em horário que anteceda as atividades comercias devido ao trafego de carros que pode comprometer o bom andamento do serviço.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Construção da Casa do Idoso ou pessoas em situação de rua.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal,que solicite a Secretaria Responsável a colocação de um poste de luz, na Estrada Borges MD 01, Borges Rio Branco do Sul.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefa do Poder Executivo Municipal, que determine ao órgão competente da municipalidade, que execute serviços de patrolamento e ensaibramento na estrada principal do Limoeiro.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, perfuração de poços artesianos nas localidades de Pinhal, Pernambuco e Canta Galo.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitada a excelentíssima Prefeita Municipal, que determine ao órgão competente da municipalidade, que tome providencias no sentido de realizar a manutenção de Patrolamento e ensaibramento na Rua Pastor Vitorio de Faria, próximo a creche no Bairro João Maltaca.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 026/2022 “ Dispõe sobre a alteração do anexo IV da Lei 1.206/2020 no piso salarial para profissionais médicos com carga horária de 20h semanais para atuar nos equipamentos de saúde do Município de Rio Branco do Sul” de modo que, a aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO .