Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Ana Flávia
Protocolo: 168
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE LOCAIS E REGIONAIS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Ana Flávia
Protocolo: 167
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo no Âmbito do Município de Rio Branco do Sul. - |
Matéria lida |