Resumo (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Revoga a Lei Municipal 1.148 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a eleição de Diretores e Vice – Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Rio Branco do Sul e edita a Lei que dispõe sobre o processo Democrático de Escolha de Diretores e Vice-Diretores pela Comunidade Escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Rio Branco do Sul”

Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.

“Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência.”

“Dispõe sobre a alteração ao Anexo Único da Lei nº 1.031/2013, adequando o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias para atuar nos equipamentos de saúde do Município de Rio Branco do Sul ”

Súmula: Inclui o §4º no artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco do Sul/PR, e revoga o artigo 6º do Ato das Disposições Transitórias.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Prefeita Municipal Karime Fayad, que dentro das possibilidades transforme na estrutura administrativa o Cargo de Auxiliar de Enfermagem, constante do Quadro de Carreiras do Poder Executivo, em Cargo de Técnico em Enfermagem.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Prefeita Municipal Karime Fayad, que solicite ao órgão competente da municipalidade que seja realizada a instalação de ‘‘ Guardrails’’ quebra corpo em torno do Rio do bairro Tacaniça.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar serviço de colocação de placa de sinalização , proibido estacionar carga e descarga em frente a Galeria Osório na rua Coronel Carlos Piolli centro.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado á excelentíssima Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria responsável,que proceda no sentido de realizar a implantação de um redutor de velocidade tipo tartaruga, na Rua Dr zoni,Bairro:Centro.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a sra, Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de serviço em Regime de Urgência,que proceda a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na rua: Estrada do São Vicente / encruzilhada, estrada que saí no Canta Galo, bairro: São Vicente.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado á excelentíssima Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria responsável,em viabilizar a construção de rotatória, na Rua:Av. Brasil km452,Bairro:Jardim Albarana.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal, que determine ao órgão competente responsável, no sentido de que seja feita a reforma das quadras esportivas do bosque Municipal.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, manilhamento na rua Padre Antonio Vieira nº52, Bairro Papanduva, atrás do barracão da antiga Metalesp.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma., Prefeita Municipal, a inclusão da rua Elpidio Costa nos novos projetos de pavimentação.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma., Prefeita Municipal, a manutenção da estrada principal do Tigre.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a correção do asfalto na Rua Manoel Siqueira s/nº Vila São Pedro.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma., Prefeita Municipal, uma revisão no projeto do auxílio funeral fornecido para algumas famílias.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 039/2022 “ Dispõe sobre a alteração ao Anexo Único da Lei nº1.031/2013, adequando o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias para atuar nos equipamentos de saúde do Município de Rio Branco do Sul. ”. de modo que, a aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO .