Resumo (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMPD) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPD); revoga a Lei Municipal nº 681/2005; e dá outras providências”.

“Concede o título de Cidadão Benemérito de Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor Pastor MARCOS MARCHIORO”.

“Concede o título de Cidadão Honorário de Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor Pastor NILTON CÉSAR DE SOUZA”.

Fica garantida ao portador de Transtorno Espectro do Autismo a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação, experiência e opinião, sendo vedada sua discriminação.

Declara de Utilidade Pública a Casa de Recuperação Ossos Secos - CROSS, na área de tratamento de dependência química, sediada no Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar serviço de Redutor de Velocidade tipo Lombada na rua: Felix Novak em frente o numeral , 329 bairro Centro .

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar serviço de Redutor de Velocidade tipo Lombada na rua: João Maltaca em frente o numeral,566 - bairro Nossa Senhora de Fátima.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, troca de lâmpadas que estão queimadas, de toda a rua: Padre Antônio Vieira nos bairros - Nossa Senhora de Fátima e Papamduva.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma., Prefeita Municipal, a manutenção no cemitério do São Vicente.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma, Prefeita Municipal, que determine a secretaria de obras, para que seja realizado patrolamento na estrada do Capiru dos Epifanios.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar serviço de construção de um Bueiro ou uma Ponte na localidade da Ribeiro dos Leonel.