Resumo (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

"Institui o Plano Municipal de Turismo de Rio Branco do Sul, como instrumento integrado e norteador para o desenvolvimento continuo do Turismo”.

“Altera a Lei Municipal n˚ 1.227, de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências”.

“Altera a lei 1.206/2020 bem como enquadra os servidores ocupantes do cargo de auxiliar técnico de enfermagem – em extinção no cargo de técnico de enfermagem.”

“Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Social de Aquisição e Distribuição Gratuita de Kits de Materiais Escolares aos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Branco do Sul, e dá outras providências. ”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 72.999,99 (setenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), na forma em que especifica abaixo".

“Autoriza a implementação de Programa Social para entrega do kit “primeiros dias do bebê” para gestantes no Município de Rio Branco do Sul”.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, Parquinho infantil, próximo a academia ao ar livre no Bairro Tacaniça dos Falcões.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, asfalto ou colocação de pedras sextavadas na rua Anísio Baido no Bairro Tacaniça dos Fações.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, iluminação pública na Rua: Gertrudes,começando na Agropecuária do Arsênio até as Palmeirinhas no Bairro Madre.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 72.999,99 (setenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.”de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO .

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de lei nº 055/2023 “Autoriza a implementação de Programa Social para entrega do kit “primeiros dias do bebê” para gestantes no Município de Rio Branco do Sul.” de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO .