Resumo (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

EMENTA: Sugestão de ato administrativo para cumprimento da Lei Estadual nº 16.600/2010 que estabelece que todos os municípios com mais de 30 mil habitantes no Paraná devem disponibilizar mamógrafos para seus cidadãos.

“Estabelece atribuições, requisitos mínimos para a posse e carga horária do cargo de Fiscal Técnico lotado no Departamento de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças.”.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar serviço de Redutor de Velocidade Tipo Lombada na Rua: Martinho Portes de Barros em frente Numeral 75 - Vila São Pedro.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que efetue a manutenção e patrolamento estrada da Limeira;

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável que realize estudo técnico e viabilize a instalação de uma travessa elevada em frente do cemitério municipal, na Rua Generoso Marques.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão responsável, que realizem a implementação de uma lombada eletrônica na rodovia dos Minérios Km 28, conhecida popularmente como ‘Curva Da Brascal’ no bairro Santaria.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Antônio Souza Rosa , bairro Vila Abrão.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Paulo César Bonfim no bairro Nossa Senhora de Fátima.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma pista exclusiva para a pratica de caminhada no Bosque Municipal.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 003/24 “Estabelece atribuições, requisitos mínimos para a posse e carga horária do cargo de Fiscal Técnico lotado no Departamento de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças.”de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO .

"Institui o Plano Municipal de Turismo de Rio Branco do Sul, como instrumento integrado e norteador para o desenvolvimento continuo do Turismo”.