Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 59
Turno: Final
Texto original
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“Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, conforme art. 37, inciso X, da Constituição Federal”. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 71
Turno: Final
Texto original
|
“Altera a Resolução nº 001, de 27 de abril de 2022 e dá outras providências”. - - |
Aprovado |